Comissão discute vagas em concursos públicos




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Foto: Divulgação
Legenda: Debate vai discutir vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos

Debater os critérios que são utilizados hoje no preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos é o objetivo de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira, 14 de outubro.

 

Como lembra o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que requereu a realização da audiência, o Brasil segue a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) como o critério para definir quem pode preencher essas vagas.

 

Porém, o senador lembra que a própria Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem estimulado os países a seguirem a mais recente diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

 

O CIF leva em conta não apenas aspectos anatômicos e fisiológicos nesse tipo de diagnóstico, mas também critérios que consideram os fatores sociais, ambientais e pessoais capazes de impactar a vida de uma pessoa.

 

O CIF serviu de inspiração para que o governo federal estabelecesse o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), de mais fácil utilização na rotina dos serviços de saúde.

 

Segundo Moka, diversos especialistas defendem que o Brasil troque o CID pelo CIF ou pelo IF-Br como o critério definidor para as cotas de pessoas com deficiência em concursos públicos.

 

Participarão da audiência representantes do governo federal, do Conselho Federal de Medicina e do Ministério Público, entre outros.

 

A CAS pode votar ainda dois projetos em turno suplementar: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/14, de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), que trata da realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde; e o PLS 552/11, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que dispõe sobre a concessão de férias para empregados de uma mesma família.

 

Fonte: Agência Senado




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